ITBI em Goiânia: quanto custa e como pagar

Resumo: em Goiânia, o ITBI é de 2% sobre a base de cálculo e é pago pelo comprador antes do registro do imóvel. A guia (DUAM) é emitida pela Prefeitura, o imposto pode ser parcelado em até quatro vezes e há isenção para quem compra o único imóvel residencial de até R$ 150 mil.

Quem está comprando um imóvel em Goiânia precisa considerar uma despesa além do valor da propriedade: o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A alíquota geral do imposto é de 2%, mas o valor final depende da base de cálculo e das condições da operação.

Neste guia, você vai entender o que é o ITBI, quanto custa, como emitir a guia pela Prefeitura de Goiânia e quais cuidados tomar antes de registrar o imóvel.

O que é ITBI e quem precisa pagar?

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado na transferência onerosa de imóveis, como ocorre em uma compra e venda.

Em Goiânia, o comprador é o responsável pelo pagamento do ITBI nas operações comuns de compra e venda, conforme o Código Tributário Municipal. O recolhimento faz parte do processo necessário para registrar a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.

O ITBI é diferente do IPTU: enquanto o IPTU é cobrado periodicamente sobre a propriedade imobiliária, o ITBI está relacionado à transmissão do imóvel.

Quanto custa o ITBI em Goiânia e como calcular?

A alíquota geral do ITBI em Goiânia é de 2%, conforme o artigo 203 da Lei Complementar nº 344/2021.

Para estimar o imposto, multiplique a base de cálculo por 0,02.

ITBI estimado = base de cálculo × 2%

Veja alguns exemplos, considerando que o valor da transação corresponda à base de cálculo:

Esses valores são estimativas. O valor definitivo do imposto depende da base de cálculo utilizada.

Está montando o orçamento da compra? A equipe da My Broker Goiânia ajuda você a incluir o ITBI e os demais custos na conta antes de escolher o imóvel. Fale com a gente.

Como funciona a base de cálculo?

A base de cálculo é o valor do imóvel utilizado para calcular o ITBI. Em geral, considera-se o preço informado na compra, desde que corresponda ao valor de mercado. Mas e se a Prefeitura considerar que o imóvel vale mais do que o preço pago?

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor informado na compra deve ser considerado válido inicialmente. Se a Prefeitura discordar, precisa seguir um procedimento administrativo para justificar uma avaliação diferente.

O valor utilizado para calcular o IPTU também não deve ser aplicado automaticamente ao ITBI. Por isso, o imposto indicado na guia pode ser diferente da sua estimativa inicial.

Como emitir a guia de ITBI em Goiânia?

A solicitação pode ser iniciada pelos canais digitais da Prefeitura de Goiânia. O procedimento envolve o cadastro da operação, a apresentação de documentos e a apuração do imposto.

Para solicitar a guia:

1. Acesse o serviço oficial de emissão de ITBI da Prefeitura de Goiânia.
2. Informe os dados do imóvel e da transação, incluindo a inscrição municipal e o valor negociado.
3. Apresente os documentos solicitados e acompanhe a análise do processo.
4. Após o lançamento do imposto, obtenha o Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) para pagamento.

Entre os documentos exigidos pela Prefeitura estão a certidão de matrícula atualizada, o instrumento de aquisição, como contrato de compra e venda ou escritura, conforme o caso, e os documentos de identificação do adquirente. Situações específicas podem exigir documentação complementar.

A Prefeitura também oferece atendimento presencial nas unidades do Atende Fácil. Consulte os endereços dos postos de atendimento em Goiânia e confirme a necessidade de agendamento antes de comparecer.

Antes de iniciar o processo, consulte a página oficial para conferir os requisitos aplicáveis à sua operação.

Quando e como pagar o ITBI em Goiânia?

O ITBI deve ser recolhido antes do registro da transferência do imóvel no cartório competente.

De acordo com o artigo 204 do Código Tributário Municipal de Goiânia, o prazo geral de recolhimento é de 180 dias após o lançamento. Ainda assim, é importante conferir o vencimento indicado na guia: se ela vencer sem pagamento, poderá ser necessário solicitar um novo cálculo.

É possível parcelar o ITBI em Goiânia?

Sim. A legislação municipal prevê o pagamento em até quatro parcelas mensais e consecutivas. Porém, o laudo necessário ao registro imobiliário somente é liberado após a quitação integral do imposto.

O pagamento deve seguir as instruções do DUAM, pelos canais bancários autorizados. Depois da quitação, o comprador deve acompanhar a emissão do laudo de avaliação e os procedimentos exigidos pelo cartório.

A Prefeitura informa que, após a emissão do laudo, o prazo para registro é de 180 dias, sob pena de nova avaliação.

Existe desconto ou isenção de ITBI em Goiânia?

Em Goiânia, quem compra um imóvel residencial de até R$ 150 mil pode ter isenção total do ITBI, desde que seja seu único imóvel. Para esse benefício, a Prefeitura considera o valor utilizado no cálculo do IPTU, conforme o Decreto nº 3.794/2022, artigo 27.

A legislação municipal também prevê isenção em determinadas operações de habitação de interesse social e redução de 30% do imposto na primeira aquisição de imóveis destinados a empresas em Arranjos Produtivos Locais, desde que atendidas as condições legais.

Nos financiamentos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o sistema de ITBI da Prefeitura apresenta alíquotas progressivas específicas para a parcela financiada. O cálculo depende do valor financiado e das características da operação.

Os benefícios não são automáticos para qualquer compra do primeiro imóvel. Antes de pagar, confirme com a Prefeitura se sua operação atende aos requisitos previstos na legislação municipal.

O que fazer se o valor do ITBI estiver incorreto?

Se o valor utilizado pela Prefeitura parecer incompatível com a transação ou com as condições de mercado, o comprador pode solicitar uma revisão da avaliação.

Segundo o serviço oficial de ITBI de Goiânia, o pedido deve incluir o número do processo, um requerimento de revisão, o instrumento de aquisição, a matrícula do imóvel e duas avaliações de mercado assinadas por imobiliárias ou corretores legalmente habilitados.

A solicitação será analisada pela administração municipal. O pedido de revisão não garante a redução do imposto, por isso é importante acompanhar o andamento do processo e os prazos informados pela Prefeitura.

Quais outros custos considerar ao comprar um imóvel em Goiânia?

Além do ITBI, a compra de um imóvel pode envolver despesas com escritura pública, registro imobiliário, certidões e tarifas relacionadas ao financiamento, quando aplicáveis.

Esses valores variam conforme o tipo de operação. Por isso, vale solicitar uma estimativa dos custos de formalização antes de comprometer todo o orçamento com a entrada ou com o pagamento do imóvel.

Mariana Vilela Herbert, sócia-diretora da My Broker Goiânia, observa uma mudança na maneira como os compradores avaliam suas decisões:

“Condições de financiamento, taxa de juros e custo de manutenção do imóvel são analisados com muito mais atenção do que no passado.”

Considerar o ITBI e as demais despesas desde o início ajuda a organizar a compra e evitar gastos inesperados na etapa de registro.

Na My Broker Goiânia, o atendimento considera as necessidades, os objetivos e as condições financeiras de cada cliente antes da seleção dos imóveis. A equipe auxilia compradores a encontrar opções alinhadas ao seu perfil, seja um apartamento para comprar em Goiânia ou uma casa à venda em Goiânia, para morar ou investir.

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